DIREITO DE TRÂNSITO
Recebeu uma notificação do Detran?
Não entregue sua habilitação sem entender seus direitos.
Suspensão ou cassação da CNH, multa da Lei Seca ou problema com seu veículo? Saiba o que a notificação significa, qual é a fase do processo e quais medidas podem ser avaliadas.
Atendimento presencial agendado em Belo Horizonte e on-line em todo o Brasil, com foco em Minas Gerais.
18 anos de atuação em Direito de Trânsito.
Entenda o problema com sua CNH e os caminhos de defesa.
Atuação administrativa e judicial em questões de habilitação, infrações e veículos.
Suspensão da CNH
Recebeu uma notificação de suspensão ou está preocupado com os pontos na carteira?
Análise do prontuário, das infrações e do processo de suspensão, com elaboração de defesas, recursos e avaliação de medidas judiciais cabíveis. A fase do processo e os prazos precisam ser conferidos para definir a atuação.
Cassação da CNH
Foi notificado sobre a cassação da sua habilitação?
Análise dos motivos do processo, dos registros e das notificações, com atuação na defesa administrativa e nas medidas judiciais cabíveis. Suspensão e cassação são situações diferentes e exigem avaliação própria.
Lei Seca e recusa ao bafômetro
Foi autuado por embriaguez ou por recusar o teste do bafômetro?
Análise do auto de infração, dos documentos da abordagem e dos procedimentos adotados, com atuação em defesas e recursos contra a autuação e a penalidade de suspensão, conforme o caso.
Outros problemas de trânsito e veículos
Multa por uma infração que você não cometeu
Outra pessoa estava dirigindo? Análise das provas e dos caminhos para indicação do real condutor, na esfera administrativa ou judicial, conforme o prazo e as circunstâncias do caso.
Veículo vendido sem transferência
Vendeu seu carro ou sua moto e continua recebendo multas e cobranças? Atuação em questões de transferência, comunicação de venda e desvinculação da propriedade, a partir dos documentos e da situação do veículo.
Placa clonada ou veículo dublê
Recebeu multa de uma cidade ou de outro estado onde seu veículo nunca esteve? Análise de possíveis erros de autuação ou clonagem, com medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Permissão para Dirigir e CNH definitiva
Recebeu uma multa na carteira provisória ou encontrou impedimento para obter a CNH definitiva? Análise da infração, da PPD e das medidas possíveis para a sua situação.
CNH bloqueada ou cancelada
Um bloqueio ou uma irregularidade no prontuário impede a regularização da sua habilitação? Análise da origem do registro e das providências cabíveis. Bloqueio, cancelamento, suspensão e cassação precisam ser diferenciados.
Restrições de veículos
Seu veículo possui restrição administrativa ou judicial? Análise dos documentos, do motivo da restrição e das medidas de regularização aplicáveis.
Defesa e recursos de multas
Atuação em autuações do Detran/MG, DER/MG, PRF, DNIT e órgãos municipais de trânsito, incluindo excesso de velocidade e outras infrações. A defesa e as instâncias de recurso dependem do órgão e do procedimento.
Acordos em crimes de trânsito
Análise, negociação e acompanhamento de acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, quando cabíveis, em atuação pontual relacionada a crimes de trânsito.
Atividades complementares
Usucapião de veículos e alvarás judiciais; assessoria e consultoria jurídica para empresas e frotas; educação para o trânsito e palestras para empresas e escolas.
Sua CNH faz parte do seu trabalho e da sua vida.
Para taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus, caminhoneiros e entregadores, um problema com a habilitação pode afetar o sustento. Para outros condutores, ele interfere no caminho para o trabalho, na escola dos filhos e nos cuidados com a família.
Se uma notificação, multa ou restrição trouxe dúvidas, o primeiro passo é compreender os documentos, os prazos e a situação do seu caso.
Jennifer Corgosinho
Advogada especialista em Direito de Trânsito • OAB/MG 113.453
Com 18 anos de atuação em Direito de Trânsito e experiência em mais de três mil processos administrativos e judiciais, Jennifer Maria Corgosinho atua na orientação e representação de condutores e proprietários de veículos.
O trabalho parte da análise dos documentos, das provas e da fase do processo, com explicação clara das possibilidades jurídicas. O atendimento é presencial, mediante agendamento em Belo Horizonte, e on-line em todo o Brasil, com foco em Minas Gerais.
Formação e trajetória profissional
- Pós-graduação em Direito de Trânsito.
- Pós-graduação em Educação, Tecnologia e Docência Jurídica e licenciatura em Ciências Sociais.
- Professora, escritora e palestrante.
- Integrante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito do CONTRAN.
- Diretora de Comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito — IBDTrânsito.
- Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária — ONSV.
- Membra das Comissões de Direito de Trânsito e de Enfrentamento à Violência no Trânsito da OAB/MG.
Como o atendimento funciona
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01
Primeiro contato
Contato pelo WhatsApp para informações sobre o atendimento e agendamento.
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02
Análise documental
Consulta e análise dos documentos relacionados à sua demanda.
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03
Definição da atuação
Explicação das medidas cabíveis e definição do escopo da atuação.
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04
Acompanhamento
Acompanhamento das etapas previstas na contratação.
Perguntas frequentes
Recebi uma notificação de suspensão da CNH. Ainda posso dirigir?
Sim. Enquanto o processo estiver em andamento e a penalidade não tiver sido aplicada, você pode continuar dirigindo, observadas as condições do caso e os prazos de defesa. A notificação e a situação do prontuário permitem identificar a fase do processo.
Posso continuar dirigindo durante o recurso?
Sim, desde que o processo ainda esteja em fase de defesa ou recurso administrativo, sem penalidade vigente que impeça a condução, ou exista decisão judicial que permita dirigir. A orientação considera a fase do processo e a situação do prontuário.
Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
São penalidades distintas. A suspensão impede temporariamente o exercício do direito de dirigir. A cassação exige procedimento de reabilitação após o período legal. As causas e as medidas de defesa precisam ser analisadas no processo.
Posso recorrer de uma multa por embriaguez ou recusa ao bafômetro?
Há procedimentos de defesa e recurso. A análise considera a autuação, os documentos, os prazos e os fundamentos aplicáveis ao caso, sem garantia de cancelamento.
Recebi multa do DER/MG, PRF ou DNIT. O escritório atende?
Sim. O escritório atua na análise e em defesas e recursos de infrações desses órgãos, conforme a demanda. O procedimento depende da autoridade responsável pela autuação.
Não fui eu quem cometeu a infração. Perdi o prazo para indicar o condutor. O que pode ser feito?
É necessário analisar a infração e as provas de quem dirigia. A perda do prazo administrativo não dispensa a avaliação de possíveis medidas judiciais, que dependem do caso.
Vendi meu carro e o comprador não transferiu. Como agir?
Reúna comprovantes da venda e os registros de multas e cobranças. O escritório analisa as medidas relacionadas à transferência, à comunicação de venda e à vinculação do veículo ao antigo proprietário.
Recebi multa de outro estado onde nunca estive. Minha placa foi clonada?
Isso pode indicar clonagem ou erro, mas não confirma a causa por si só. É preciso comparar a autuação, os registros e as características do veículo.
Uma multa na PPD impede a CNH definitiva?
Depende da infração e da situação do processo. A natureza da autuação, sua responsabilidade e os registros precisam ser examinados antes de concluir sobre a obtenção da CNH definitiva.
Existe chance de reverter o meu processo?
A avaliação depende dos documentos, das provas, dos prazos e dos fundamentos jurídicos. A consulta permite explicar as possibilidades e os limites da atuação; não é possível prometer resultado.
Moro fora de Belo Horizonte. Posso ser atendido?
Sim. Há atendimento on-line em todo o Brasil, com foco em Minas Gerais. O atendimento presencial em Belo Horizonte é feito exclusivamente mediante agendamento.
Recebeu uma notificação ou precisa entender um problema com sua CNH ou seu veículo?
Tenha orientação jurídica para compreender a situação e as medidas cabíveis.
Atendimento presencial em Belo Horizonte, mediante agendamento, e on-line em todo o Brasil, com foco em Minas Gerais.